Lei Geral de Proteção de Dados

1. O QUE É A LGPD?

A Lei nº 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ou apenas LGPD, é uma legislação brasileira que visa proteger a sua privacidade e garantir o tratamento adequado de todos os seus dados pessoais que sejam coletados, impondo deveres às empresas que realizam o tratamento dos dados e garantindo direitos aos titulares dessas informações, a exemplo de quais dados uma empresa coleta e armazena e para qual finalidade os utiliza.

A Uninter, como uma instituição de ensino, está diretamente relacionada aos impactos trazidos pela LGPD. Nosso relacionamento e, consequentemente, o tratamento dos seus dados pessoais ocorrem desde quando você se candidata a uma das nossas vagas de emprego, procura um dos nossos cursos, participa de nossos processos seletivos e até quando inicia seus estudos conosco, por exemplo. Nos parágrafos seguintes, iremos explicar alguns conceitos sobre a lei e como a Uninter se preparou para estar plenamente adequada à legislação.

2. ENTENDA OS CONCEITOS

A LGPD utiliza alguns termos com os quais você irá se deparar em qualquer conteúdo que faça referência a ela. Para facilitar o seu entendimento, destacamos os principais:

  • Dado pessoal: informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável;
  • Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicatos ou organizações de caráter religioso, filosófico ou político. Além de dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando este estiver vinculado a uma pessoa natural;
  • Dado anonimizado: dado relativo a um titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;
  • Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis, no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;
  • Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

3. QUEM SÃO AS PESSOAS MENCIONADAS NA LGPD

Algumas figuras são peças importantes quando falamos da proteção dos seus dados. Você já sabe quem são todas elas?

  • Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento. Você, como nosso aluno, colaborador ou terceiro, por exemplo, é o titular de seus próprios dados pessoais que, porventura, nós estejamos tratando;
  • Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. Se você for nosso aluno ou colaborador, por exemplo, a Uninter será a controladora de seus dados pessoais, tomando todas as medidas necessárias para realizar o tratamento conforme determina a LGPD;
  • Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
  • Encarregado ou DPO (Data Protection Officer): pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
  • Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD): órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta lei, em todo o território nacional.

4. COMO TRATAMOS DESTE ASSUNTO NA Rico100

Para estar em conformidade com a lei, a Uninter adota práticas que envolvem política de privacidade, procedimentos, processos de tratamento dos dados e os registros dos eventos.

Ademais, seguimos disciplinas para proteção de dados pessoais e temos como fundamentos:

  • respeito à privacidade, ao assegurar os direitos fundamentais de inviolabilidade da intimidade, da honra, da imagem e da vida privada;
  • a autodeterminação informativa, ao expressar o direito do cidadão ao controle, e assim, à proteção de seus dados pessoais e íntimos;
  • a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião, que são direitos previstos na Constituição brasileira;
  • desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação, a partir da criação de um cenário de segurança jurídica em todo o país;
  • a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor, por meio de regras claras e válidas para todo o setor privado; e
  • os direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas.

Além do exposto acima, a Uninter se preocupa e atua fortemente em relação à conscientização dos seus colaboradores. Todos passam por treinamentos periódicos que garantem que quaisquer dados não sejam, de forma alguma, coletados e tratados indevidamente.

Para tanto, utilizamos um conceito inovador de treinamento e aprendizado baseado em “gamificação”, de forma a comprovarmos que todos compreenderam suas responsabilidades. Já coletamos resultados expressivos, incluindo premiação dos nossos programas de treinamento e conscientização em Segurança da Informação e Privacidade.

5. CONTEÚDOS RELEVANTES PARA VOCÊ

A proteção dos seus dados pessoais também depende de você, que deve zelar pela sua segurança ao navegar e fornecer dados em qualquer site. Para te ajudar a se proteger, destacamos abaixo alguns conteúdos com temas relevantes para que você entenda um pouco mais e saiba como agir para garantir sua segurança na internet.

É importante que ao criar uma senha para acesso a qualquer site ou dispositivo, inclusive no Portal da Uninter, ela seja uma senha forte, de caráter pessoal. Caso você queira saber mais detalhes sobre a importância da sua senha e quais características ela deverá ter para ser considerada uma senha forte, assista ao vídeo abaixo.

Você sabe o que é phishing? Essa é uma prática comum para o roubo de informações. Isso pode acontecer por e-mail, redes sociais, aplicativos de mensagens e outros meios. No vídeo abaixo, explicamos melhor como essa prática funciona, damos alguns exemplos de como pode acontecer e como você pode se proteger para não cair nesses golpes, além de quais procedimentos podem ser tomados caso aconteça com você. Confira, no vídeo:

Caso você queira conhecer o Grupo Educacional Uninter um pouco melhor, fique à vontade para navegar em nosso site e acessar o nosso Código de Conduta e nossa Política de Privacidade. Nele, você poderá conhecer as nossas diretrizes para colaboradores, fornecedores, prestadores de serviço, parceiros de negócios e terceiros relacionados, assim como os nossos valores.

Dúvidas? Envie um e-mail para [email protected]

Proteção de dados pessoais envolve transparência, segurança e educação.

PATRÍCIA PECK
Pós-Doutora em Direito Internacional e Propriedade Intelectual. Sócia-fundadora e CEO do escritório Peck Advogados. Assessora jurídica externa do Grupo Uninter nas questões relativas à LGPD.